Veja, a seguir, os passos para a emissão do Passe Livre.

1º Passo:
· Consultar, abaixo, o Decreto nº 28673/2007 para saber se é beneficiário ao direito da gratuidade.


"Art. 11. Para obtenção da gratuidade prevista no presente capítulo, o postulante ou o seu representante legal deverá apresentar laudo emitido por profissional habilitado da rede oficial federal, estadual ou municipal ou por ela credenciado, comprovando ser portador de uma das condições abaixo elencadas e, quando necessário, faça constar expressa necessidade de tratamento continuado e/ou de acompanhante em seu deslocamento, para o portador de uma das seguintes condições:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraplesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000Hz;

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica, a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,03 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:
a) comunicação;
b) cuidado pessoal;
c) habilidades sociais;
d) utilização da comunidade;
e) saúde e segurança;
f) habilidade acadêmica;
g) lazer e
h) trabalho

V - associação de duas ou mais deficiências;

VI - pessoas ostomizadas, renais crônicos, transplantados e hansenianos;

VII - portadores do vírus HIV que necessitem de tratamento contínuo;

VIII - doença crônica, devendo ser caracterizada através do documento descrito no caput, acrescido das seguintes informações:

a) indicação expressa da doença considerada como crônica, conforme Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da Organização Mundial de Saúde (OMS);

b) caracterização da perda de funcionalidade;

c) definição expressa do tempo de duração do tratamento e freqüência das consultas nas unidades de saúde;

d) justificativa da necessidade de tratamento continuado, assim entendido como aquele com periodicidade não inferior a duas vezes por mês;

e) justificativa da necessidade de deslocamento e, quando preciso, de acompanhante.

Parágrafo único. Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência."

2º Passo:
Caso esteja enquadrado em alguma das condições apresentadas acima, então, dirigir-se a um dos postos de cadastramento, conforme endereços listados abaixo, para a retirada do Formulário de cadastramento. Este deve ser preenchido com o laudo médico de profissional habilitado da rede oficial federal, estadual ou municipal do SUS - Sistema Único de Saúde, contendo o CID-10 (código da Doença);

Com o laudo médico original preenchido dirija-se novamente a um dos postos de cadastramento para dar entrada na solicitação, munido também dos seguintes documentos originais:

• Documento de Identificação (Identidade ou Certidão de Nascimento);
• CPF (se possuir);
• Comprovante de residência atual (conta de água, luz, gás ou telefone fixo);
• O laudo médico para ser aceito deve:
a) Ter o carimbo e assinatura do médico; b) Ser legível e ter o CID-10; c) Declarar, quando necessário, se faz tratamento continuado. Neste caso deve descrever o tempo de duração do tratamento, o tipo de tratamento e a frequência com que comparece na unidade de saúde.
• Justificar a necessidade de acompanhante, se necessário.

Relação dos Postos de Cadastramento do Passe Livre:

Endereço	Bairro	Telefone
- Rua General Sampaio, 74	Caju	3895-8668
- Rua da Alfândega, 114 - ao lado da Casas Bahia	Centro	2224-8067
- R. Ebroíno Uruguai, 251	Morro da Providência	2213-2531
- R. Ambiré Cavalcante, 95 - entrar na rua da Sendas	Rio Comprido	2293-3399 / 2293-3410
- Pç. Marechal Hermes, 02	Santo Cristo	2213-2537
- Rua Projetada s/n - Morro do Tuiuti	São Cristovão	3895-8669
- Av. Bartolomeu Gusmão, 1100	São Cristovão	3234-1717
- R. Caçapava, 305	Andaraí	2268-8371
- Rua São Clemente, 312	Botafogo	2535-4466
- Rua Saint Roman, 172 (próximo ao Cantagalo)	Copacabana	3111-2480
- R. São Salvador, 56	Laranjeiras	2205-4196
- Av. Niemeyer,776 - 9º andar	São Conrado	3111-1082
- R. Desembargador Isidro, 48 fundos	Tijuca	2268-7115
- R. Visconde de Santa Isabel, 412	Vila Isabel	3278-6441
- R. Maria de Fátima, 61 - Creche Tia Ruth (perto do Nova America)	Del Castilho	3278-5310
- Dr. Leal, 706 - 1 º andar	Engenho de Dentro	3273-0374
- R. Conselheiro Ferraz, 54	Lins	3278-6295
- R. da Regeneração, 654 - passarela 9, em frente ao Bob´s	Bonsucesso / Av Brasil	3867-4854 / 2573-1114
- Av. Dr. Chagas Freitas, 1900 (Parque Royal)	Ilha do Governador	3393-9928
- Est. Dos Maracajás, 973	Ilha do Governador	3393-3058
- Rua Dr. Antonio de Albuquerque s/n	Jardim América	2475-5100
- Av. dos Democráticos, 646	Manguinhos	2293-4292
- R. Taperoá, 308	Penha	3887-2109
- Parque Ary Barroso (Viaduto da Penha)	Penha	2560-2910
- R. Professor Lacet, 57	Ramos	2573-2176
- R.Capitão Aliatar Martins,211 ( próx. à Pç Dalva de Oliveira - antiga LBA )	Irajá	3013-4632
- R. Carvalho de Souza, 274	Madureira	3018- 3724
- R. Guarama, s/n (Perto da 40ª DP)	Rocha Miranda	2475-5103
- R. Noruega, 21	Costa Barros	2407-2262
- R. Nei Vidal, 43	Guadalupe	3018-6259
- Rua Sargento de Milícia, s / nº, em frente à Delegacia e ao Fórum	Pavuna
- R. Edgard Werneck, 1565	Cidade de Deus	3342-7920
- Praça Barão da Taquara, 9	Praça Seca	3017-2859
- Pç do Pinheiro, s/n	Rio das Pedras	2447-1353
- Estrada dos Bandeirantes, 11.127 (Conj. César Maia)	Vargem Pequena	2408-0224
- R. Professor Plínio Olinto/ Tv. Esperança, s/n	Bangu	3463-1724
- R. Rangel Pestana, 510	Bangu	3463-7211
- R. Três Marias, s/n - Catiri	Bangu	3424-2940
- R. Silva Cardoso, 349	Bangu	3463-7826
- R. Santa Cecilia, 984 (Subprefeitura)	Bangu	3463-8333
- Rua Fonseca, 240, 2º pavimento - Shopping Bangu - DENTRO DO RIO POU TEMPOPOUPA TEMPO	Bangu	3107-7092
- R. Dona Olimpia, 220	Realengo	3335-0541
- R. Celso Gilberto Oliveira, s/n (Rio da Prata - ponto final 918)	Senador Camará	3463-7211
- Rua do Rádio, s / nº, Praça José Euzebio	Campo Grande	3394-4469
- R. Olinda Eles, 470, 3º andar, rampa 4 Centro Esportivo	Campo Grande	3403-5963
- Rua Guarujá, 68 (atrás da Igreja Santa Sofia)	Cosmos	2415-4105
- Rua da Matriz, s/nº - Fazenda Modelo (Entrada pelo posto de saúde)	Guaratiba	3108-0231
- Rua Jk, 5 - Divinéia	Paciência	3292-6753
- R. Eduardo Pinto Vilar, s/n	Santa Cruz	3156-9093
- R. Fernanda s/ nº Centro / Prédio da Regional	Santa Cruz	2418-9350 / 3395-4410
- R. 27, s/n Conj Urucânia	Santa Cruz	3157-4002
- R. Rafael Pereira, s/n - antigo Brizolinha	Sepetiba Alagados	3427-9878

3º Passo:
Após 60 dias da entrada do processo na SMPD, entrar em contato com a Central Rio Card 4003-3737, para verificar se foi aprovado e agendar a foto para a emissão do Rio Card Especial.