10/12/2019

A quem interessa o colapso?

Reajuste deve acontecer todos os anos para manter ônibus rodando

Dependentes exclusivamente da tarifa paga pelo passageiro, principalmente através do vale-transporte (empregador/empregado), as empresas de ônibus do Rio agonizam no cenário de caos que se transformou a cidade. A maioria sequer consegue arcar com a operação sem endividamento bancário a taxas abusivas. Em anos de grave crise econômica no Brasil e altíssimo índice de desemprego, 14 empresas encerraram as atividades e outras tantas seguem a caminho do fim por não suportarem o desequilíbrio do contrato de concessão e a perseguição obsessiva de alguns órgãos públicos.

Hoje, quem se empenha para extinguir o contrato de concessão ou negligencia o que foi assinado não pensa na população. Os que são contra o reajuste anual da tarifa ou a revisão quadrienal (nunca aplicada) defendem o retrocesso do transporte público. Tarifa atualizada garante investimentos na renovação da frota e na climatização dos ônibus — esta última jamais prevista em contrato.

Assinado em 2010 entre prefeitura e concessionários, o contrato estabelece que o reajuste tarifário deve acontecer todos os anos para manter o sistema rodando. É mera recomposição da tarifa que desvaloriza com inflação ao longo do ano. A mínima alteração na regularidade desse reajuste compromete a qualidade do transporte, sem contar que é flagrante desrespeito à Lei de Concessões e ao próprio contrato.

Em paralelo, as empresas lutam para atender os passageiros da melhor forma possível, ainda que para tal estejam aumentando exponencialmente os seus endividamentos. Hoje, o setor ultrapassou os 70% de ônibus equipados com ar-condicionado na frota (o maior índice entre as principais capitais do país), cumprindo o acordo de 2018 com a prefeitura.

Interferências graves no transporte público do município, como a concorrência desleal de vans ilegais operadas pela milícia, a suspensão do reajuste tarifário (2013 e 2016) e o aumento desenfreado das gratuidades, apenas para citar algumas, colocam em xeque os ônibus dos cariocas. A cada 100 passageiros que entram nos coletivos, 34 são transportados inteiramente de graça e sem fonte de custeio. As gratuidades impostas como meras benesses eleitoreiras elevam o valor da passagem e ferem a Constituição Federal. Poucos sabem mas, por conta disso, as empresas recebem em média R$ 2,60 por passageiro transportado, valor muito distante dos R$ 4,05 cobrados da população (algumas viações da Zona Oeste chegam a receber impraticáveis R$ 0,70 por passageiro). “Tarifas” expressas para o colapso total do sistema de ônibus em curtíssimo prazo.

Ainda assim, o compromisso do setor com a população é mantido, e o trabalho na modernização das práticas de gestão é concentrado na transparência e na austeridade. Apenas para citar alguns exemplos, é importante dizer que a receita diária das empresas é transmitida eletronicamente para o banco de dados da prefeitura todos os dias, e que os números são disponíveis a qualquer cidadão pelo Portal da Transparência. Outra informação relevante é sobre os balanços das empresas, já há algum tempo auditados por uma das dez maiores companhias de auditoria do mundo.

Parcerias importantes foram firmadas para melhorar a performance do setor. Uma das principais escolas de negócios no cenário internacional, a Fundação Dom Cabral, treinou funcionários do Rio Ônibus e colaborou para a redefinição da estratégia de gestão do sindicato. O Escritório Barbosa Mussnich Aragão, destaque entre os melhores escritórios de advocacia da América Latina em direito empresarial, contribuiu com o programa de compliance do sindicato. E, para maior entendimento e controle da situação financeira, o Rio Ônibus assinou também uma parceria com a Ernst & Young (EY), líder global em serviços de auditoria, impostos, transações e consultoria.

Claudio Callak é Presidente do Rio Ônibus.

Artigo publicado no Jornal O Globo.